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Quinta, 25 Junho 2009 10:25 |
 Um grupo de moradores, proprietários e comerciantes de Évora contesta o fim da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis no centro histórico.
Em conferência de imprensa, o porta-voz dos Vizinhos da Cerca Nova, João Andrade Santos, criticou o município por, alegadamente, ter acabado com a isenção do IMI naquela zona da cidade.
O antigo vereador da CDU explicou que o Estatuto dos Benefícios Fiscais, articulado com a Lei do Património, dá o direito a que, quem o reclame, possa beneficiar da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Em reacção a estas acusações, o presidente da Câmara de Évora refutou qualquer responsabilidade por parte do município relativamente a esta matéria.
José Ernesto Oliveira explicou que a decisão foi da Direcção-Geral do Tesouro, que considerou haver uma interpretação abusiva da lei.
Os “Vizinhos da Cerca Nova” prometem debater o assunto e até já lançaram uma petição na internet, disponível no site gopetition.com, onde exigem a manutenção da isenção do IMI no Centro Histórico de Évora.
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